1. Objeto
Este Termo de Confidencialidade (“Termo”) regula o acesso da pessoa que o assina eletronicamente (“Signatário(a)”) ao questionário clínico, instrumento de coleta e demais materiais correlatos de titularidade da maviePulse™ / Mavie Health & Tech® (“maviePulse”), doravante denominados em conjunto “Informações Confidenciais”.
2. Definição de Informações Confidenciais
Consideram-se Informações Confidenciais todo o conteúdo do questionário, sua estrutura, perguntas, lógica, escalas, categorias de resposta, metodologia, bem como quaisquer dados, racionais clínicos ou comerciais e documentos acessados por meio desta página, independentemente de estarem expressamente marcados como confidenciais.
3. Obrigações do(a) Signatário(a)
- Manter as Informações Confidenciais em sigilo absoluto, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e por escrito da maviePulse.
- Não reproduzir, copiar, transcrever, fotografar, capturar tela (print), filmar, imprimir ou extrair, por qualquer meio, total ou parcialmente, o conteúdo apresentado.
- Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a finalidade de avaliação e participação autorizada pela maviePulse.
- Não utilizar as Informações Confidenciais para desenvolver, direta ou indiretamente, instrumento semelhante ou concorrente.
- Comunicar imediatamente à maviePulse qualquer acesso indevido, perda ou divulgação não autorizada de que tenha conhecimento.
4. Propriedade intelectual
As Informações Confidenciais são e permanecerão de propriedade exclusiva da maviePulse. Este Termo não confere ao(à) Signatário(a) qualquer licença, cessão ou direito sobre tais informações, além do acesso limitado aqui descrito.
5. Proteção de dados (LGPD)
Os dados pessoais informados na assinatura (nome, e-mail e, quando preenchida, a organização) serão tratados pela maviePulse exclusivamente para registrar e controlar este acesso e comprovar a aceitação deste Termo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O(a) Signatário(a) poderá exercer seus direitos de titular pelos canais oficiais da maviePulse.
6. Vigência
As obrigações de confidencialidade vigoram por prazo indeterminado, subsistindo mesmo após o encerramento do acesso ou de eventual relação entre as partes, enquanto as Informações Confidenciais não se tornarem públicas por via legítima.
7. Responsabilidade
O descumprimento deste Termo sujeita o(a) Signatário(a) à responsabilização civil e, quando cabível, criminal pelos danos causados, sem prejuízo das demais medidas legais aplicáveis.
8. Aceite eletrônico
Ao preencher seus dados, assinar e confirmar abaixo, o(a) Signatário(a) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo. O aceite é registrado com data, hora e identificação, tendo validade de assinatura eletrônica conforme a legislação brasileira.